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Paranaenses têm grande participação na 24ª Conferência Nacional da Advocacia
Os paranaenses têm grande participação na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Na tarde desta segunda-feira, primeiro dia do evento, o ministro Edson Fachin proferirá palestra sobre os 35 anos da Constituição Federal, enquanto Marçal Justen Filho tratará de jurisdição constitucional em um painel paralaelo.
Ainda nesta segunda-feira, a conselheira estadual Maria Amélia Mastrorosa vai falar sobre Liderança e Saúde Mental em um evento especial do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).
Terça-feira
Na terça-feira, a programação tem início com a participação da presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que integrará o painel sobre Honorários Advocatícios, ao lado da presidente da Comissão de Direito Processual Civil da seccional, Rogéria Dotti. Os especialistas abordarão os honorários no Código Civil de 2015; a jurisprudência dos Tribunais Superiores; honorários sucumbenciais nos recursos; e outras questões relativas à pauta.
A advogada paranaense Melina Girardi Fachin, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, abordará o tema da defesa dos direitos fundamentais por uma visão feminista, no painel “Igualdade e Direitos Humanos” do evento.
Reforma política e direito eleitoral estarão em discussão no painel comandado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves. A advogada paranaense Eneida Desirée Salgado, especialista em direito eleitoral e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), está entre os nomes confirmados.
À tarde, a conselheira federal do Paraná e vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, Graciela Marins, estará à frente dos debates sobre advocacia cível na prática, e o conselheiro federal Rodrigo Sánchez Rios conduzirá o painel “Jurisdição e Direito Penal”. O conselheiro federal pelo Paraná Artur Humberto Piancastelli, será responsável pelo secretariado do painel dedicado à advocacia previdenciária. E o advogado Rodrigo da Cunha Pereira vai participar do painel Direito das Famílias e José Antônio Savaris é um dos integrantes da programação sobre Advocacia Previdenciária.
Ainda na terça-feira, paralelamente à programação da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, ocorre o I Congresso da Comissão Especial de Direito da Saúde reunirá especialistas em debates aprofundados sobre o tema. O evento especial será presidido pela paranaense Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde.
O ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB e presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), José Augusto Araújo de Noronha, conduzirá o Encontro da Jovem Advocacia do Mercosul. Os debates contarão com a participação da advogada paranaense Mariana Keppen, presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB Paraná.
Quarta-feira
Na manhã de quarta-feira, o painel “Controle Externo do Judiciário: Desafios e Perspectivas”, contará com a participação do ex-presidente da OAB Paraná e atual procurador nacional adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional, Cássio Telles, Ele apresentará uma visão sistêmica da Defesa das Prerrogativas da Advocacia no CNJ.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná, Antônio Carlos Efing, integrará o painel “Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil”, e o advogado paranaense Eroulths Cortiano Junior estará no o painel “Direito Civil, Constitucional, Condominial e Imobiliário”.
A programação conta ainda com a palestra do historiador paranaense Laurentino Gomes, com o tema Relações raciais e suas consequências.
À tarde, o jurista paranaense Juliano Breda estará entre os palestrantes do painel “Estabilização democrática e defesa dos pilares constitucionais”. Os debates serão conduzidos pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato.
Também estará em pauta um diálogo sobre a importância do acordo de sócios para as boas práticas de governança e sucessão, em palestra ministrada pela advogada Lara Selem. A conselheira estadual Patrícia Précoma integrará o painel sobre as novas perspectivas do Direito Ambiental .
Nos eventos especiais, o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Guilherme Lucchesi, vai participar do Encontro dos Institutos de Advogados. E o advogado André Portugal será palestrante no evento Ética e Excelência na Advocacia: Debates e Diretrizes.
A ampla programação é acompanhada pelos membros da Diretoria da OAB Paraná. Também marcam presença de Belo Horizonte o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, o secretário-geral, Henrique Gaede, a diretora de Prerrogativas, Marion Bach, e a diretora da Jovem Advocacia Fernanda Valério. Também acompanha a conferência o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fabiano Baracat.
Confira os horários das palestras:
Painel 6 – Os 35 anos da Constituição – Maturidade Democrática (27/11 – 14h00 às 18h00 – Auditório 6
– 600p.)
Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB. Presidente da
Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)
Relator: Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (Conselheiro Federal/SP. Procurador Constitucional Adjunto)
Secretária: Luciana Mattar Vilela Nemer (Conselheira Federal/ES)
6.1 – Dias Toffoli (Ministro do STF)
6.2 – Edson Fachin (Ministro do STF)
6.3 – André Mendonça (Ministro do STF)
6.4 – Ricardo Lewandowski (Ministro aposentado do STF)
6.5 – Grace Mendonça (Advogada. Ex Advogada-Geral da União)
6.6 – Paulo Gonet Branco (subprocurador-geral da República. Vice procurador-geral eleitoral)
6.7 – Bruno Dantas (Presidente do TCU)
Painel 12 – Honorários Advocatícios (28/11 – 09h00 às 12h30 – Auditório 2 – 600p.)
Presidente: Sérgio Ludmer (Conselheiro Federal/AL. Procurador Adjunto de Defesa dos Honorários
Advocatícios)
Relator: Huascar Mateus Basso Teixeira (Conselheiro Federal/TO)
Secretária: Adriana Galvão (Presidente da CAASP. Coordenadora da CONCAD Mulher)
12.1 – Os honorários no Código Civil de 2015 – Luiz Fux (Ministro do STF)
12.2 – Honorários: a jurisprudência dos Tribunais Superiores – Cleto Gomes (Advogado)
12.3 – Legislação vigente e avanços legislativos sobre os honorários – Paulo Teixeira (Ministro do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil)
12.4 – Honorários sucumbenciais nos Recursos – Hugo Filardi Pereira (Professor da UFRJ)
12.5 – A natureza alimentar dos honorários advocatícios e seus reflexos na legislação e jurisprudência –
Marilena Winter (Presidente da OAB/PR)
12.6 – Honorários sucumbenciais e princípio da causalidade – Rogéria Dotti (Secretária-Geral do IBDP)
12.7 – Decisões omissas quanto aos honorários advocatícios – Luciano Araújo (Professor da PUC/Rio)
Painel 15 – Reforma Política e Direito Eleitoral (28/11 – 09h00 às 12h30 – Auditório 5 – 600p.)
Presidente: Sidney Neves (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral)
Relator: Emerson Luis Delgado Gomes (Conselheiro Federal RR)
Secretária: Eunice Ferreira de Sousa Kuhn (Conselheira Federal/TO)
15.1 – Candidaturas fictícias e suas implicações: a punição em nome de uma ação afirmativa que
prejudica mulheres – Ana Claudia Santano (Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil.
Integrante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher. Professora do Mestrado e Doutorado,
Mestra (Salamanca), Doutora (PUCPR)
15.2 – Reforma do Código Eleitoral: avanços e retrocessos projetados para aplicação no âmbito das
Eleições de 2024 – Henrique Neves (Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2012-2017), Presidente do
IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (2017-2020) e Membro Consultor da Comissão Especial
de Direito Eleitoral)
15.3 – Inelegibilidade por pregar ou organizar violência simbólica ou efetiva contra o Estado Democrático
de Direito – Vânia Siciliano Aieta (Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ,
Coordenadora Geral da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Professora do
Mestrado e Doutorado da UERJ)
15.4 – Raça e Eleições no Brasil: um panorama da representatividade e da desigualdade – Luciana de
Oliveira Ramos (Professora da FGV/SP)
15.5 – Regulação de Plataformas Digitais e sua Relação com o Direito Eleitoral e a Democracia – Delmiro
Campos (Presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política)
15.6 – Estado de Direito, Novas Tecnologias e Cyberpopulismo – Juliano Maranhão (jurista e advogado,
professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
15.7 – A implosão do Direito Eleitoral no pleito presidencial de 2022: coação dos eleitores, abusos,
lawfare, assassínio de adversários e reputações – Eneida Desiree Salgado (Advogada, Professora do
Mestrado e Doutorado da UFPR)
Painel 21 – Advocacia Cível na Prática (28/11 – 14h00 às 18h00 – Auditório 1 – 600p.)
Presidente: Graciela Marins (Conselheira Federal/PR. Vice-Presidente da Comissão Especial do Código de
Processo Civil)
Relatora: Mariana Melara Reis (Conselheira Federal/RS)
Secretário: Maurício Silva Leahy (Presidente da CAA/BA. Coordenador Concad Saúde)
21.1 – Pedidos e Defesa sob a perspectiva da boa-fé processual – Flávia Hill (Professora da UERJ)
21.2 – Ação Rescisória – Ronaldo Cramer (Professor da PUC/RJ)
21.3 – Efetividade da Tutela Executiva – Rosalina Moitta Pinto da Costa (Professora da UFPA)
21.4 – Flexibilização Procedimental – Paula Sarno (Professora da UFBA)
21.5 – Sistema Probatório – William Santos Ferreira (Professor da PUC/SP)
21.6 – Polêmicas entre Apelação e Agravo – Welder Queiroz (Secretário-Adjunto da Comissão Especial do
Código de Processo Civil)
21.7 – Juizados Especiais – Maurício Cunha (Juiz de Direito do TJ/MG. Professor da PUC/MINAS)
21.8 – Avanços e retrocessos das tutelas provisórias no processo civil brasileiro – Darlan Barroso (Co-
Fundador do Meu Curso Educacional)
Painel 27 – Jurisdição e Direito Penal (28/11 – 14h00 às 18h00 – Auditório 7 – 600p.)
Presidente: Helcinkia Albuquerque dos Santos (Conselheira Federal/AC. Presidente da Comissão Especial
de Direito Processual Penal)
Relator: Rodrigo Sanchez Rios (Conselheiro Federal/PR. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito
Processual Penal)
Secretária: Andréa Flores (Conselheira Federal/MS)
27.1 – Questões atuais na jurisprudência penal do STJ – Joel Ilan Paciornik (Ministro do STJ)
27.2 – Crimes contra a ordem tributária. O uso do Direito Penal para incremento da arrecadação. Limites
do Estado Democrático de Direito – Marcelo Leonardo (Professor da UFMG)
27.3 – Brasil e o paradoxo da impunidade – Halley J. Mendes (Professor do Centro Universitário FAESA)
27.4 – Aspectos atuais do Direito Penal e Aspectos Contemporâneos do Tribunal do Júri – Eduardo
Imbiriba (Presidente da OAB/PA)
27.5 – Crime Organizado – Ivana David (Desembargadora do TJ/SP)
27.6 – Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais – Fernanda Tórtima (Conselheira Federal/RJ)
27.7 – O punitivismo cautelar como exercício de poder e controle – Ronaldo Bezerra dos Santos (Diretor
Regional da ABRACRIM)
27.8 – Delação premiada: vícios e virtudes. – Auriney Uchôa de Brito (Presidente da OAB/AP)
Evento Especial 13 – I Congresso da Comissão Especial de Direito à Saúde (28/11 – 14h00 às 18h00 –
Sala 3 – 300p.)
Presidente: Dra. Ana Cláudia Pirajá Bandeira (Presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde)
Secretário: Dr. Felipe Neme de Souza (CEDS)
Relatora: Dra. Leila Fraga Coutinho (CEDS)
14:00 – 14:10 – Abertura
14:15 – 14:35 – Direito à Saúde
Palestrante: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direito do TJSP e Conselheiro Nacional de Justiça)
14:35 – 14:40 – Perguntas. Moderador: Dra. Ana Cláudia Pirajá Bandeira (CEDS)
14:45 – 15:05 – A Implantação da política pública delineada na Resolução 427/2023
Palestrante: Dra. Mariana Diefenthäler (CEDS)
15:05 – 15:10 – Perguntas. Moderador: Dra. Gyanny Dantas (CEDS)
15:15 – 15:35 – Telemedicina e Telesaúde: Avanços na busca da efetividade do Direito à Saúde
Palestrante: Dr. Felipe Neme de Souza (CEDS)
15:35 – 15:40 – Perguntas. Moderadora: Dra. Alexandra Moreschi (CEDS)
15:45 – 16:05 – O Advento da Inteligência Artificial na área da Saúde
Palestrante: Dr. Valdomiro Figueiredo (CEDS)
16:05 – 16:10 – Perguntas. Moderador: Dr. Cláudio Simão de Lucena Neto
16:15 – 16:35 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde
Palestrante: Dr. José Luiz de Moura Faleiros Junior
16:35 – 16:40 – Perguntas. Moderador: Dr. Tertius Rebelo (CEDS)
16:45 – 17:15 – NatJus e seus reflexos na área da saúde
Palestrante: Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de
Medicina)
17:15 – 17:20 – Perguntas. Moderadora: Dra. Leila Fraga Coutinho (CEDS)
17:20 – 17:40 – Encerramento
Evento Especial 14 – Encontro da Jovem Advocacia do Mercosul (28/11 – 14h00 às 18h00 – Sala 4 –
100p.)
14h às 15h – Abertura – José Augusto A. de Noronha (Presidente do COADEM)
15h às 16h – A Jovem Advocacia no âmbito do Mercosul – Dra. Rut Vaz e Dra. Flávia Pereira
(Coordenadoras das Comissões do COADEM / Colégio de Advogados do Uruguay)
16h às 17h – Prerrogativas e Acesso à Justiça – Dr. Nicolás Diaz (Presidente do Colégio de Advogados
“General Roca” Argentina – Membro da Comissão Jovem Advogado do COADEM)
17h às 18h – Compliance e as oportunidades para a jovem advocacia – Dra. Mariana Keppen (Presidente
da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR)
Painel 32 – Controle Externo do Judiciário: Desafios e Perspectivas (29/11 – 09h00 às 12h30 – Auditório
2 – 600p.)
Presidente: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Conselheiro do CNJ)
Relator: Marcello Terto e Silva (Conselheiro do CNJ)
Secretário: Mansour Elias Karmouche (Conselheiro Federal/MS)
32.1 – O Papel das Resoluções e Recomendações do CNJ como fontes do direito e soft law – Paulo Mendes
(Procurador da Fazenda Nacional)
32.2 – CNJ: Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa – Leandro Fernandez (Juiz
do TRT6)
32.3 – Recomendação 134/2022 e a Função Nomofilática do Poder Judiciário – Bruno Fuga (Professor da
PUC/SP)
32.4 – Fronteiras do Acesso à Justiça: Como promover o racionamento e a priorização de oportunidades
de justiça distributiva em ambiente de litigiosidade excessiva? – Priscilla Pereira da Costa Corrêa (Juíza do
TRF2)
32.5 – Novas Perspectivas de Políticas Judiciárias para a Melhoria do Regime de Custas Judiciais e
Gratuidade de Justiça – Marcelo Brabo Magalhães (Procurador do Estado de Alagoas)
32.6 – Visão Sistêmica da Defesa das Prerrogativas da Advocacia no CNJ – Cássio Telles (Procurador
Nacional Adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional)
32.7 – Políticas Judiciárias sob a perspectiva das limitações orçamentárias, do uso das novas tecnologias e
da atenção ao jurisdicionado enquanto destinatário dos serviços jurisdicionais – Paulo Cezar Neves Junior
(Juiz Federal na Justiça Federal de São Paulo e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Painel 37 – Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil (29/11 – 09h00 às 12h30 – Auditório 7 –
600p.)
Presidente: Walter José Faiad de Moura (Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor)
Relator: Arnaldo Esteves Lima (Ministro do STJ – 2004/2014)
Secretária: Wiliane da Silva Favacho (Conselheira Federal/AP)
37.1 – A importância da atuação da advocacia na questão do superendividamento do consumidor –
Marco Antonio Araújo Junior (Advogado. Co-Fundador do Meu Curso Educacional)
37.2 – A reparação de danos aos consumidores como fator de cidadania – Cláudia Lima Marques (Vice-
Presidente da Comissão Especial de Defesa do consumidor)
37.3 – O tratamento dado aos consumidores de serviços aéreos – Nelsinho Trad (Senador da República.
Membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal)
37.4 – A inconstitucionalidade da prévia exigência da tentativa de solução extrajudicial : uma análise do
IRDR tema 91 do TJMG – Thiago Freitas (Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG)
37.5 – A regulação de serviços bancários e a proteção dos consumidores – Flávio José Roman (Adjunto do
Advogado-Geral da União)
37.6 – A fiscalização dos concessionários de serviços em massa a partir da qualidade dos serviços
prestados ao consumidor – Antonio Carlos Efing (Membro da Comissão Especial de Defesa do
Consumidor)
37.7 – Meios adequados de solução de Conflitos nas relações de Consumo – Leonardo Moreira (Diretor-
Geral da ESA/PE)
Painel 40 – Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário (29/11 – 09h00 às 12h30 – Auditório 10 –
600p.)
Presidente: Fernando Ribeiro Lins (Presidente da OAB/PE)
Relator: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (Conselheiro Federal/AL)
Secretária: Rozane Pereira Ignácio (Conselheira Federal/RR)
40.1 – Revisão de Contratos pós-pandemia – Flávio Tartuce (Diretor da Escola Superior da Advocacia –
ESA/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT)
40.2 – A autonomia privada nos contratos civis e empresariais – Eroulths Cortiano Junior (Vice-Presidente
do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT)
40.3 – Escrituras públicas imobiliárias e a LGPD – Marcos Ehrhardt (Vice-Presidente do IBDCIVIL. Professor
da UFAL)
40.4 – Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e seus impactos no direito imobiliário –
André Abelha (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM)
40.5 – Doação de ascendente a descendente, de um cônjuge a outro e a questão da colação – Débora
Brandão (Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo -FDSBC)
40.6 – Locação por aplicativo e as convenções condominiais – Rodrigo Toscano de Brito (Conselheiro
Federal/PB. Presidente da Comissão Especial de Direito Civil. Professor da UFPB)
40.7 – Advocacia extrajudicial e o direito civil – Simone Tassinari (Professora da UFRGS)
40.8 – A quantificação do dano moral – Eduardo Lemos Barbosa (Presidente da Comissão Especial de
Responsabilidade Civil)
Painel 43 – Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais (29/11 – 14h00 às 18h00 –
Auditório 3 – 600p.)
Presidente: Roberto Antonio Busato (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
Relator: Cristiano Barreto (Conselheiro Federal/SE)
Secretária: Helia Nara Parente Santos Jacome (Conselheira Federal/TO)
43.1 – A democracia e a responsabilidade do Estado Brasileiro no cumprimento do Direito Internacional
dos Direitos Humanos – Rogério Schietti (Ministro do STJ)
43.2 – A Responsabilidade Ética do Advogado como Defensor do Estado Democrático de Direito – Paulo
Roberto de Gouvêa Medina (Medalha Rui Barbosa e autor intelectual do código de ética vigente)
43.3 – Transparência e Acesso à Informação na promoção da Democracia – Vinicius Marques de Carvalho
(Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União)
43.4 – A exegese constitucionalmente adequada dos tipos penais definidores de crimes contra as
instituições democráticas – Néviton Guedes (Desembargador do TRF1)
43.5 – Processo penal, defesa da democracia e da Constituição – Juliano Breda (Membro Honorário
Vitalício da OAB/PR)
43.6 – As Ameaças à Democracia e o Papel de sua Guardiã: a Ordem dos Advogados do Brasil – Antônio
Nabor Bulhões (Medalha Rui Barbosa)
43.7 – O Direito Administrativo do Medo e as exigências do Estado Democrático de Direito – Rodrigo
Valgas dos Santos (Presidente Comissão de Moralidade Administrativa da OAB-SC. 1º Vice-Presidente do
IBDA. Autor do livro Direito Administrativo do Medo)
43.8 – Coerção penal na proteção de bens jurídicos e estabilização democrática: limites constitucionais do
Estado Democrático de Direito – Cláudio Brandão (Coordenador do PPGD da PUC/Minas)
Painel 48 – Sociedades de Advogados (29/11 – 14h00 às 18h00 – Auditório 8 – 600p.)
Presidente: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Presidente da Comissão Nacional de Sociedades de
Advogados)
Relator: Carlos José Santos da Silva (Conselheiro Federal/SP)
Secretário: Itallo Gustavo de Almeida Leite (Presidente da CAA/MT)
48.1 – As medidas alternativas de soluções de conflitos nas Sociedades de Advogados – Flávia Bittar
(Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil)
48.2 – Conflitos de Gerações nas sociedades de advocacia do futuro – Luciana Gluck Paul (Vice-Presidente
da OAB/PA)
48.3 – Reflexos da Reforma Tributária para as Sociedades de Advogados – Gustavo Brigagão (Presidente
do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
48.4 – A Lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas Sociedades de Advogados – Stanley Frasão (Diretor
Executivo do CESA)
48.5 – Teletrabalho na advocacia pós pandemia: cultura organizacional, integração de equipe e
atendimento ao cliente – Claudia Lopes Bernardino (Advogada)
48.6 – A importância do acordo de sócios para as boas práticas de governança e sucessão – Lara Selem
(Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de
Pessoas na Advocacia)
48.7 – Subtema – Sanders Alves Augusto (Secretário-Geral da OAB/MG)
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