Justiça Federal determina que União pague indenização ao filho de Genivaldo Santos

Detido perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima

Negado pedido de indenização de policial impedido de votar armado

Justiça do Trabalho confirma justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença

Empresa de colheita florestal deve indenizar companheira de trabalhador que faleceu atingido por uma árvore

Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias

Aprovado na CAS aumento da pena para quem agredir profissional da saúde

STJ começa a deferir execução imediata de condenação pelo júri

Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado

Motorista de aplicativo afastado, mas com bom conceito entre usuários, será reintegrado

Dono de jet-ski que cobriu síndica de desaforos é condenado e ainda terá de indenizá-la

Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso

Decisão exclui litigancia de má-fé atribuída a um cliente bancário

Idoso com doença na bexiga consegue decisão judicial que garante fornecimento de 180 fraldas geriátricas

Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone

Sursis processual: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado pelo TJ-DFT

Motorista que teve o carro danificado devido a barreira que se soltou na pista deve ser indenizado

Falso advogado que aplicava golpes em idosos de é condenado

Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial

Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele

Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

Durante voo, juiz firma acordo com ajuda de grupo de whatsapp

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

STJ: Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos

Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas

STJ: Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização