Uber deverá indenizar vendedor de plataforma de delivery

Pai e filha são condenados por crimes previstos no Estatuto do Idoso

Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização

Instituto responsável por manutenção de estradas deve indenizar vítimas de acidente

Plano de saúde que exigia consentimento do marido para inserção de DIU assina acordo de reparação

Preso durante 13 anos, homem é absolvido após provar inocência

Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais

Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico

Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

Fertilização in vitro gera mais de 10 milhões de bebês ao longo de 45 anos

Juiz determina penhora de prêmio de vencedor de reality show da Record

OAB Nacional acompanha lançamento do mutirão carcerário que prevê análise de 100 mil processos

Deputado estadual terá que indenizar professor por ofensas publicadas em redes sociais

Servidora assediada em ambiente preponderantemente masculino será indenizada

Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ-SP

Mantida condenação de falso médico que atendeu pacientes com Covid-19

Mantida condenação de ex-prefeito por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Justiça determina que Estado e Município forneçam ou custeiem cirurgia cardíaca em idoso

Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues

Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea

Bufê é condenado a indenizar casal por se recusar a adiar data de festa de casamento

Revendedora é condenada por venda de veículo com problemas

TRF-1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal

Família de ex-vereador preso pela ditadura militar será indenizada