Justiça autoriza rescisão de compra de veículo por vício do produto e demora no conserto

Imobiliárias condenadas por esgotarem paciência de inquilina com demora em reparos

Cliente será indenizado após pernoite desastrado do seu carro em posto de combustível

Loja indenizará cliente atingida por lata de tinta que caiu da prateleira

Comissão realiza I Simpósio de Direito Eleitoral

STF: 1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante

OAB lança a campanha "Diga Não à Violência Contra a Mulher"

STJ: IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma

Editora Abril é condenada por publicação de foto de banhista na Playboy

Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém

TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência

TRT12: 1ª Câmara não reconhece vínculo de emprego entre garota de programa e casa de massagens

Frigorífico Aurora pagará “adicional de faca” a auxiliar de produção que trabalhou no corte e desossa

Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa

TRF1 acata laudo médico e confirma decisão que nega aposentadoria por invalidez

Decisão obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular

Grupo de trabalho descobre ação coordenada de fraudes processuais

Decisão assegura a consumidor devolução imediata de parcelas pagas em consórcio

Liminar determina que faculdade rematricule aluno inadimplente

Editora é condenada por divulgação incorreta de telefone

Inscrição indevida na lista de maus pagadores gera indenização

Simples disparo de alarme antifurto não configura dano moral

Estado é obrigado a fornecer a paciente tratamento superior a R$ 200 mil

Emissora de TV indenizará por reportagem inverídica

Funcionários de loja agredidos por guardas municipais serão indenizados

Curso de Formação Política da OAB termina nesta sexta-feira

XIX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Paraná é destaque no primeiro dia do VI Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

Após cortes no orçamento, OAB sedia Ato em Defesa da Justiça do Trabalho

Ação popular, pagamentos ao SUS e recursos repetitivos em pauta no STJ