STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
16/09/2016
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
16/09/2016
Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra
16/09/2016
TRF4 edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais
16/09/2016
Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização
16/09/2016
Réu que cumpriu pena na Suíça será processado no Brasil pelo mesmo crime
16/09/2016
Caixa terá que pagar multa por demora em atendimento
16/09/2016
TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
16/09/2016
Portar utensílios de pesca não configura crime ambiental
16/09/2016
A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez
16/09/2016
Hospital e médico devem indenizar viúvo de paciente que morreu após receber alta
16/09/2016
Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual
16/09/2016
Negado pedido de pensão por morte a mãe de latrocida
16/09/2016
Agressor de namorada é condenado à prisão e a indenizar vítima
16/09/2016
Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária
16/09/2016
Paciente que teve exame negado deve ser indenizado
16/09/2016
Estado pagará prejuízo de homem cujo veículo foi abalroado por viatura durante blitz
16/09/2016
Médico sofre condenação e indenizará casal por morte do filho após parto de 14 horas
16/09/2016
STJ: Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos
15/09/2016
STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil
15/09/2016
JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados
15/09/2016
STJ: Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
15/09/2016
Postos de combustíveis não podem descontar de empregados valores referentes a furtos e roubos
15/09/2016
Heinz terá que indenizar ex-motorista que foi colocado em “lista discriminatória”
15/09/2016
TRF2: expressão “in box” não é exclusiva da marca “China in Box”
15/09/2016
TRF3 determina à união fornecer medicamento a portador de grau elevado de colesterol
15/09/2016
TRF4 concede benefício assistencial a diarista com hérnia de disco
15/09/2016
Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
15/09/2016
Tribunal isenta provedor de internet da responsabilidade sobre conteúdo postado
15/09/2016
Negativação do nome por culpa exclusiva do consumidor não enseja dano moral
15/09/2016