Famílias podem registrar nome de criança nascida morta

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização

Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita

Hospital deve indenizar família de paciente por extravio de aparelho auditivo durante internação

Mantida sentença que determinou restabelecimento e manutenção da qualidade de bolsista integral do Prouni

TRF-2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar

Em julgamento sob perspectiva de gênero, empresa é condenada por demitir trabalhadora de forma discriminatória

Trabalhadora de laboratório despedida dois dias antes de cirurgia deve receber indenização por danos morais

Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos

Livro debate a responsabilidade civil e profissional do advogado

Mulher cuja prótese de silicone rompeu durante período de amamentação será indenizada

Faculdade não é obrigada a antecipar prova e formatura de aluna aprovada em concurso

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Judiciário determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com câncer

Academia deve indenizar consumidora por acidente durante uso de esteira

Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda em coletivo

Vendedor deve ser indenizado por explosão de transformador

Município e empresa de fogos de artifício são condenados a indenizar vítima de acidente

Justiça nega indenização a filho de Maurício de Souza que recebeu areia no lugar de placa de vídeo

União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

JT mantém teletrabalho para empregada dos Correios com filha gravemente doente

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Estatuto do Idoso completa 20 anos e violência continua a maior preocupação