Projeto proíbe demissão de vítima de violência doméstica enquanto durar medida protetiva

09/10/2023

Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos

09/10/2023

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

08/10/2023

STJ: Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

08/10/2023

Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

08/10/2023

Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6

08/10/2023

Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento

08/10/2023

Projeto proíbe concurso público para formação de cadastro reserva

08/10/2023

CSP analisa criação de celas específicas para população LGBTQIA+ em presídios

08/10/2023

Em execução, juiz deve escolher meio menos prejudicial ao devedor

08/10/2023

No STF, OAB assegura honorários da advocacia sindical

08/10/2023

Estado é condenado a indenizar uma mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga

07/10/2023

Motociclista que caiu em buraco feito pelo DER, tem confirmação de indenização

07/10/2023

Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico

07/10/2023

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

07/10/2023

Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada

07/10/2023

Motorista deve ressarcir prejuízos causados em batida de carro

07/10/2023

AGU pede remoção de canais que vendem certificados de vacinação no Telegram

07/10/2023

Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato

07/10/2023

Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos

07/10/2023

Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos

07/10/2023

Justiça do Trabalho homologa acordo entre MPT e empresa denunciada por assédio eleitoral

07/10/2023

Tabelião falará sobre renúncia à concorrência do cônjuge no Pacto Antenupcial

06/10/2023

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

06/10/2023

TJ-SP absolve réu de tentativa de latrocínio reconhecido apenas por foto

06/10/2023

Integrantes do Sistema OAB defendem prerrogativas em audiência sobre litigância predatória no STJ

06/10/2023

No STF, Simonetti reafirma compromisso da OAB com defesa da democracia

06/10/2023

CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário

05/10/2023

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

05/10/2023

Cia aérea indenizará casal por atraso de 11 horas para finalmente deixá-lo no destino

05/10/2023