Passageiros devem ser indenizados por empresa aérea que não informou antecipação de voo

Proprietários de apartamento terão de demolir piscina

Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais

Empresa terá de pagar multa por permitir menores em festa a partir das 23 horas

Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida

Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados

Indenização a atleta prejudicado em competição internacional por extravio de mala

Comitê 9840 já recebe denúncias de corrupção eleitoral em Londrina e região

Comissão especial da OAB promoverá estudo sobre propostas de reforma política

TRE-PR abre edital de chamamento de advogados para vaga de membro efetivo

Após sustentação da OAB-PR, TJ confirma que execução de honorários dativos é competência dos Juizados

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial

Trabalhadora que ajuizou ações com pedidos já julgados em processos anteriores deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé

Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada por dano existencial

Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira

TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo

Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez

Empresa de engenharia deve indenizar por queda de pedestre em vala

Estado é condenado a pagar R$ 273 milhões a auditores fiscais do RN

Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo

Servidor preso ilegalmente por delegado ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização

TJ-MS: Inúmeros bancos são condenados por empréstimos fraudulentos

Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos

Acidente em trem gera dever de indenizar

Microsoft é condenada a indenizar consumidores

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou salário de forma ilícita

STJ: Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

STJ retira do ar publicação que comparava advogado a “intermediário”