Pensão paga por meio de acordo em TAC pode ser deduzida do Imposto de Renda
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20/06/2023
Conselho Pleno repudia caso de juiz que expulsou advogado de audiência por servir água à testemunha
20/06/2023
OAB-Londrina realiza Simpósio de Direito Empresarial em julho
19/06/2023
Transformando o mundo: um olhar sobre a realidade LGBT+ no ordenamento jurídico de diferentes países
19/06/2023
Congresso promulga acordo do Mercosul sobre transferência de condenados pela Justiça
19/06/2023
Lei Geral do Esporte é sancionada
19/06/2023
Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR
19/06/2023
OAB Paraná repudia grave atentado contra advogado
19/06/2023
Mulher que se feriu ao cair em bueiro danificado e sem sinalização será indenizada
17/06/2023
Ex-prefeito é condenado por repassar indevidamente dinheiro a associação
17/06/2023
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
17/06/2023
Município tem 48 horas para realizar cirurgia uterina em idosa
17/06/2023
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
17/06/2023
TJ-DFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe
17/06/2023
Mulher é condenada por manter cães trancados sozinhos em quitinete
17/06/2023
Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora
17/06/2023
Condutora deve ser indenizada por acidente causado por falta de sinalização na rodovia
17/06/2023
Justiça absolve procurador que espancou chefe após laudo apontar esquizofrenia paranoide
17/06/2023
TRF-1 mantém penalidade a homem acusado de apresentar CNH falsa
17/06/2023
Trabalhadora é condenada por desviar cerca de R$800 mil de empresa em MT
17/06/2023
Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
17/06/2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
17/06/2023
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
17/06/2023
OAB e Ajufe reforçam parceria para exigir pagamento de precatórios federais
16/06/2023
STF bloqueia novos perfis criados pelo influenciador Monark
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Plenário do Supremo começa a julgar constitucionalidade do juiz das garantias
15/06/2023
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15/06/2023
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Campanha arrecada absorventes para mulheres em situação prisional
15/06/2023