Bens de empresário individual que alterou modalidade da empresa podem ser executados

Judiciário de SC anuncia reajuste de 30% na tabela de honorários dos advogados dativos

Clínica que vendeu cachorro doente terá que indenizar avó de criança autista

Rede social é condenada por impedir identificação de usuário autor de ofensas

CNMP julga procedente pedido da OAB em defesa de prerrogativas da advocacia

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no TJ-PR

STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte

Coronavírus: Justiça do Rio permite cancelar passagens sem custo

Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

TRF4 concede habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque

JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas

Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação

Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa

Justiça garante direito de pessoa com deficiência

Definida pena para autores de falsificação de históricos escolares e diploma

Nomeação de aprovada em concurso público deve ter notificação pessoal

Ente público é condenado por violência obstétrica

Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão

Faculdade é condenada por atraso de 6 anos na entrega do diploma

Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Congresso de Direito das Famílias e Sucessões vai abordar família no contexto da evolução da sociedade

STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios

STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

TRF4 mantém médicos e psicólogos peritos de trânsito já credenciados

JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas

Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença