Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
12/03/2020
Jovem transexual tem garantido direito a cumprir medida socioeducativa em unidade feminina da Fundação Casa
12/03/2020
TJ-SP reconhece que aprovação em exames nacionais pode ser contabilizada para fins de remição de pena
12/03/2020
TJ-SP anula decisões genéricas em audiências de custódia que impunham coleta compulsória de DNA de investigados
12/03/2020
Município deve indenizar aluno por abuso sofrido em escola
11/03/2020
Justiça nega pedido de indenização por assalto a condôminos dentro da área do imóvel
11/03/2020
Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo
11/03/2020
Empresa terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo
11/03/2020
Mulher que encontrou corpo estranho em sorvete será indenizada por loja do McDonald's
11/03/2020
TJ-PR inicia reestruturação do 1º grau; medidas avançarão para o interior
11/03/2020
OAB-PR: Cadastro para a advocacia dativa recebe 23.957 inscrições
11/03/2020
STF: 1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
11/03/2020
Prisão não deve ser contêiner de pessoas, diz pesquisadora
11/03/2020
Entenda o caso Fred na disputa com o Atlético-MG sobre multa de R$ 10 milhões
11/03/2020
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
11/03/2020
Assédio sexual em banco gera indenização de R$ 15 mil para vigilante
11/03/2020
Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral
11/03/2020
Licença-maternidade deve ser prorrogada por tempo de internação de recém-nascido
11/03/2020
Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
11/03/2020
Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena
11/03/2020
Mulher receberá de banco R$ 10 mil de indenização
11/03/2020
Dono de imóvel será indenizado por negligência na execução da obra
11/03/2020
GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho
11/03/2020
Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável
11/03/2020
Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada
11/03/2020
Justiça concede 25% de desconto na conta da água para o consumidor
11/03/2020
Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus
11/03/2020
OAB-Londrina sedia aula magna com Wagner Balera na sexta-feira
10/03/2020
OAB Nacional firma parceria e oferece assinatura grátis da Folha de São Paulo à advocacia
09/03/2020
OAB-SP age e cancela evento com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros
09/03/2020