Magistrados não podem exigir que o advogado dativo obtenha procuração de seu assistido, diz parecer da Comissão da Advocacia Dativa
13/09/2017
Juiz é punido com censura por irregularidade em precatórios
13/09/2017
OAB Paraná vence categoria Super Master do Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados
13/09/2017
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
13/09/2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
13/09/2017
Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné
13/09/2017
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
13/09/2017
Erros médicos em hospitais privados não são responsabilidade da União
13/09/2017
Casa noturna deve indenizar gerente que recebia salários com atrasos frequentes
13/09/2017
Construtora deve indenizar por queda de edifício
13/09/2017
Companhia energética não pode suspender fornecimento de energia em razão de débitos antigos
13/09/2017
Restaurante é condenado a indenizar queimadura sofrida por cliente
13/09/2017
Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado
13/09/2017
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 70,8 mil de indenização para vítima de fraude
13/09/2017
Cliente que teve linha bloqueada indevidamente deve receber indenização da TIM
13/09/2017
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
13/09/2017
Descumprir horário de check-in tira direito a indenização por voo perdido
13/09/2017
Abuso de confiança qualifica furto de gado por capataz na fazenda dos patrões
13/09/2017
Montadora é condenada a indenizar motorista que ficou tetraplégico por falha do airbag
13/09/2017
Ingresso com serviços e produtos agregados exclui a obrigação de meia-entrada
13/09/2017
Produtividade do primeiro grau é maior, apesar de déficit de pessoal
12/09/2017
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em setembro
12/09/2017
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
12/09/2017
STJ: Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta
12/09/2017
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
12/09/2017
Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs
12/09/2017
Militar que foi licenciado por incapacidade e seguiu trabalhando civilmente responderá ação por improbidade administrativa
12/09/2017
Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia
12/09/2017
É legítima a pena de perdimento de veículo em virtude de reiteração de ilícito fiscal
12/09/2017
Ex-preparador físico é condenado por violação sexual mediante fraude
12/09/2017