Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral
18/09/2017
Há déficit de 19,8% de juízes no Brasil
18/09/2017
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
18/09/2017
STJ edita seis novas súmulas
18/09/2017
Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
18/09/2017
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
18/09/2017
HIV assintomática não justifica reintegração ao Exército nem reforma militar
18/09/2017
TRF4 mantém ato administrativo que aposentou funcionário público por problemas mentais
18/09/2017
Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida
18/09/2017
Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário
18/09/2017
Justiça nega indenização para supostas vítimas de assédio moral
18/09/2017
Estudante é obrigado a cumprir medida socioeducativa por divulgação de “nudes” de colega
18/09/2017
Tribunal confirma condenação de empresa por apropriação indevida de tributos
18/09/2017
Falha em serviços de rastreamento obriga empresa a ressarcir cliente que teve veículo furtado
18/09/2017
Furto de motocicleta: nem todo aborrecimento é capaz de causar abalo moral
18/09/2017
Aposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil
18/09/2017
Homem será indenizado por falta de acessibilidade em ônibus
18/09/2017
Mulher que caiu em tubulação de esgoto receberá indenização por danos
18/09/2017
Abertas as inscrições para os Jogos dos Advogados do Paraná
15/09/2017
Notícia falsa nas redes sociais sobre mudanças no Exame de Ordem
15/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
15/09/2017
CNJ: Tribunal de Justiça do Paraná tem que priorizar o Primeiro Grau
15/09/2017
Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout
15/09/2017
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
15/09/2017
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
15/09/2017
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
15/09/2017
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral
15/09/2017
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor da UFPel que teve bens bloqueados
15/09/2017
Liberação de mercadoria pela alfândega deve ser mantida em período de greve
15/09/2017
Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ
15/09/2017