Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

Caixa não pode anular contrato com lotérica sem provas de que fazia jogo do bicho

Mantida liminar que impede CEF de descontar salários de empregados em razão de greve geral

Excluir judicialmente perfil de Facebook fere direito de expressão

Usurpação da função pública pode ser cometida por funcionário público que assume funções de outro

Vontade expressa na eleição de síndico deve prevalecer sobre a convenção predial

Banco indeniza cliente por negativação indevida

Emissora extrapola direito de informar ao expor imagem de jovem morto em confronto

Condutor alcoolizado é condenado por causar morte por atropelamento

Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião

Morte de mulher por gripe A, após 5 consultas ao pronto-socorro, condena município

Desembargadores mantém decisão que obriga loja a comprovar furto de cliente

“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre intervenção militar

“A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

Em entrevista à Gazeta Do Povo, Noronha critica Projeto de Lei 80/2015

É de 36,4 mil o número de presos inscritos no Pronatec

Membro do MPT é proibido de filmar e entrevistar empregados sem notificação

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado

Mantido dever de indenizar professora demitida por ter nome com restrições

Juizado nega indenização a casal que pagou mais do que planejava em transporte aéreo de animal

TRF1 eleva indenização a ser paga pela CEF por danos morais a cliente por débito indevido em conta poupança

Vizinhos festeiros são condenados em R$ 20 mil por perturbação e ofensas