Coelce e Município devem indenizar em R$ 500 mil advogado que ficou tetraplégico após acidente

Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

Justiça aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco

Cidadão mutilado por agressão de PM na genitália receberá indenização de R$ 40 mil

Instituição financeira é condenada por juros abusivos

Justiça condena editora Record a pagar indenização ao ilustrador Darel

OAB defende, na Câmara, prazos em dias úteis nos juizados especiais civis e criminais

Bahia terá de indenizar jornal discriminado na distribuição de verba publicitária

STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito

Mantido o pagamento de auxílio-doença para comissária de bordo grávida

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

TRF4 absolve Ziraldo e sua empresa de acusação de improbidade administrativa

Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa

Posse e importação de dez sementes de maconha não configuram tráfico de drogas ou contrabando

Pedido de revalidação de diploma de mestrado no exterior deve ser analisado conforme a legislação à época da obtenção do título

Devedor contumaz não é indenizado por ter sido negativado sem aviso

Instituições que ofereciam cursos sem credenciamento no MEC são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos

Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada

Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS

Juiz absolve estudante acusado de desacato após pisar na grama

Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local

Juiz aplica Teoria do Adimplemento Substancial para julgar extinta punibilidade de réu

Lei distrital que condiciona prática de atividades físicas em escolas a atestado médico é inconstitucional

OAB-PR obtém nova vitória contra fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes

Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal

STF: 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos

Tribunais ampliam audiências de custódia em comarcas do interior

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto