Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena

UFPR não é obrigada a matricular por sistema de cotas candidata que já possui ensino superior

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização

Crime de fraude de lei sobre estrangeiro é absorvido pelo crime de uso de documento falso

TRF4 confirma decisão que determinou realização de cirurgia pelo SUS em paciente com cisto no olho

Hamburgueria deve indenizar consumidora por servir refrigerante vencido

É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja grosseira

Saldo em poupança que decorre de herança não é computado para fins de renda per capita para o critério de sistema de cotas

Tribunal nega indenização e mantém multa por alteração indevida de fachada externa de condomínio

TJ-DFT: Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus

Bancária vítima de fraude deve ser indenizada

Mulher que teve carro furtado de estacionamento de supermercado deve receber R$ 17 mil de indenização

Hospital é condenado por perder aliança de paciente durante cirurgia

Celg terá de indenizar mulher que sofreu queimaduras por fio de alta tensão

Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar indenização por danos morais

Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação vão até 30 de outubro

OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais

Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva

Sustentabilidade: Justiça do Paraná instala núcleo socioambiental

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno antes da conclusão do ensino médio

União deve indenizar paciente que desenvolveu reação alérgica a vacina contra gripe a (H1N1) em 2010

Estudante só tem direito à transferência entre universidades congêneres

União é condenada a indenizar militar que ficou incapacitado para o serviço após lesão em teste de aptidão

Consumidor que comprou carro e teve a garantia negada deve receber R$ 7 mil de indenização

Hotel e site são condenados a indenizar por falha em serviço de reserva

Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo

Mulher que encontrou corpo estranho em suco industrializado será indenizada

Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro