União e estado de SC terão que custear cannabidiol a catarinense que sofre de epilepsia severa
14/10/2017
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
14/10/2017
Imóvel rural que foi invadido não pode ser avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação
14/10/2017
Marinha não pode desclassificar candidata por ter tatuagens
14/10/2017
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado
14/10/2017
Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia
14/10/2017
Idosa que teve procedimento negado deve receber indenização
14/10/2017
Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor
14/10/2017
Casal que não conseguiu se hospedar em hotel será indenizado
14/10/2017
Aprovado em concurso da PM pode fazer curso de formação, mesmo tendo mais de 30 anos
14/10/2017
Condenada empresa fabricante de escada que, ao romper, atirou consumidora ao chão
14/10/2017
Autoescola bancará prejuízo de aprendiz de moto que sofreu acidente em aula prática
14/10/2017
Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético
14/10/2017
Estado do Rio terá que indenizar alunos de Colégio da PM vítimas de assédio
14/10/2017
Universitária que passou dos limites na rede social deverá indenizar
14/10/2017
OAB – Londrina: 59 anos presente na vida dos advogados e da comunidade
13/10/2017
Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado
11/10/2017
OAB-PR não terá expediente nesta sexta-feira, dia 13 de outubro
11/10/2017
XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
11/10/2017
Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação
11/10/2017
Balneário Camboriú receberá encontro da jovem advocacia dos três estados do Sul
11/10/2017
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
11/10/2017
Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
11/10/2017
TRF4 nega o pedido de porte de arma a advogado gaúcho
11/10/2017
Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões
11/10/2017
Rejeitada a denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos
11/10/2017
Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade administrativa
11/10/2017
Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente
11/10/2017
Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constrição judicial para reparação de danos
11/10/2017
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva e loja é condenada a indenizar cliente
11/10/2017