STJ: A interceptação telefônica como meio de prova
09/10/2017
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
09/10/2017
Mantida decisão que substituiu penhora da marca Gradiente por imóvel
09/10/2017
TST: Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
09/10/2017
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
09/10/2017
UFSC não pode exigir teste de proficiência para revalidar diplomas de médicos estrangeiros
09/10/2017
Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
09/10/2017
Família de vítima de acidente com carro da Funasa tem direito à indenização por danos morais e materiais
09/10/2017
União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o imposto de renda
09/10/2017
Conselho profissional não é obrigado a fornecer dados cadastrais de seus filiados a sindicato da categoria
09/10/2017
Justiça mantém valor cobrado de idoso acusado de adulterar medidor de energia
09/10/2017
Clube tem de indenizar adolescente que ficou em estado vegetativo após afogamento
09/10/2017
TJ-DFT autoriza família a cultivar Cannabis Sativa e Índica para fins terapêuticos
09/10/2017
Hospital e médico são responsabilizados por morte de recém-nascido
09/10/2017
Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal
09/10/2017
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
09/10/2017
Curso gratuito para interessados na escala de audiências de Custódia
09/10/2017
Repúdio à criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
06/10/2017
CAA e OAB-PR promovem campanha solidária para atender crianças carentes
06/10/2017
OAB Nacional presente à cerimônia em homenagem aos 29 anos da Constituição Federal
06/10/2017
STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
06/10/2017
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
06/10/2017
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
06/10/2017
Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
06/10/2017
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
06/10/2017
Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS
06/10/2017
Incabível o ajuizamento de exceção de incompetência para discutir competência de natureza absoluta
06/10/2017
TRF4 nega aplicação de taxa Selic em valores bloqueados por ação penal
06/10/2017
Mantida condenação de faculdade por omitir informação à acadêmica
06/10/2017
É devida a incidência do IPI nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado
06/10/2017