Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto

31/08/2017

Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante

31/08/2017

Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

31/08/2017

TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador

31/08/2017

TRF4 nega mais um pedido de suspeição contra Moro

31/08/2017

Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência da Justiça Federal

31/08/2017

TRF2 nega liminar para ex-governador Sergio Cabral, que pedia autorização para conceder entrevista à imprensa

31/08/2017

Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave

31/08/2017

Instituição financeira e correspondente bancário dividem dano moral imposto a cliente

31/08/2017

Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial

31/08/2017

Ação referente a implante de silicone é complexa e não cabe ao JEC

31/08/2017

Apostadora fica sem prêmio e indenização ao desprezar resultado oficial de loteria

31/08/2017

Moça será indenizada após ex-namorado divulgar vídeo íntimo sem seu consentimento

31/08/2017

Justiça manda pagar indenização a candidato que levou choque na Uerj

31/08/2017

Consumidora será indenizada por bombons com larvas

31/08/2017

Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado

30/08/2017

CNJ absolve juíza punida por libertar presos que já tinham cumprido pena

30/08/2017

Advogado, atualize seu cadastro na OAB-PR

30/08/2017

Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

30/08/2017

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

30/08/2017

Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais

30/08/2017

Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

30/08/2017

Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica

30/08/2017

Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

30/08/2017

TRF4 admite IRDR sobre a possibilidade de desconto dos valores recebidos de benefícios inacumuláveis

30/08/2017

Deve ser mantido o regime jurídico originário de empregado público anistiado que retornou ao serviço público

30/08/2017

Falha da Caixa no processamento de pagamento de mensalidade gera indenização à estudante

30/08/2017

Justiça suspende exigência de exame Papanicolaou para aprovadas em concurso do INSS

30/08/2017

Justiça proíbe utilização de termo pejorativo como nome ou sobrenome de senador

30/08/2017

Candidato não pode ser excluído de concurso público antes do trânsito em julgado de condenação

30/08/2017