Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
29/07/2017
OAB Paraná disponibilizará 500 ingressos para show do Monobloco
29/07/2017
Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT
29/07/2017
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
29/07/2017
Transferência indevida de domicílio eleitoral gera danos morais
29/07/2017
Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração
29/07/2017
TRF1 permite que município continue retransmitindo sinal de canal de TV
29/07/2017
Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda
29/07/2017
Operadora é condenada a cumprir anúncio e terá que fornecer celular a consumidor
29/07/2017
Concessionária deve indenizar demora de 110 dias para sanar defeitos em carro
29/07/2017
Mantida multa a PM que divulgou indevidamente nome de adolescente apreendido em site da internet
29/07/2017
TJ-MS entende que não há incidência de impostos em bens transferidos a herdeiros
29/07/2017
Dono de agência de turismo é condenado por estelionato
29/07/2017
Juiz determina diligências em inquérito que apura prática de Baleia Azul
29/07/2017
Equipamentos de segurança protegem mas não têm poder de evitar acidentes de trânsito
29/07/2017
Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais
29/07/2017
Estado terá de indenizar família de jovem morto com tiro na cabeça
29/07/2017
Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta
29/07/2017
Justiça nega partilha de terreno citado em inventário com mais de um século
29/07/2017
Juiz classista não tem direito a verbas e benefícios de juiz togado
28/07/2017
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
28/07/2017
AGU obtém bloqueio de R$ 289 milhões em bens de envolvidos em fraudes no Banestado
28/07/2017
Servidora não precisará devolver auxílio-alimentação recebido de boa-fé durante licença saúde
28/07/2017
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente
28/07/2017
TRF1 nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício
28/07/2017
Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas
28/07/2017
Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão
28/07/2017
Família deve ser indenizada por falha em serviço de transporte aéreo
28/07/2017
Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista não gera dever de indenizar
28/07/2017
Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente
28/07/2017