Prefeitura deve indenizar motociclista por acidente em via sem iluminação pública
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TJ-DFT: Turma mantém condenação de morador de rua flagrado usando uniforme policial
10/08/2017
OAB abre cadastro para a advocacia dativa
09/08/2017
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia do Advogado
09/08/2017
Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
09/08/2017
Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual
09/08/2017
Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
09/08/2017
Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação
09/08/2017
Trabalhador que sofreu acidente ao manusear carnes em frigorífico deve ser indenizado
09/08/2017
Decisão impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença
09/08/2017
TRF2: restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais
09/08/2017
Trabalhador obrigado a fazer refeições no veículo da empresa recebe indenização por danos morais
09/08/2017
União não deve ressarcir município pelo custeio de tratamento de saúde de alta complexidade
09/08/2017
Objetos apreendidos com indícios de conteúdo pedófilo não podem ser restituídos enquanto interessarem ao processo
09/08/2017
Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação
09/08/2017
Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa
09/08/2017
Juiz nega suspensão de cobrança de IPTU por aumento de área construída
09/08/2017
Pessoa com deficiência é ressarcida por não ter isenção em compra de veículo
09/08/2017
Pedreiro será indenizado após constatar que casamento não foi registrado em cartório
09/08/2017
Coelce deve indenizar em R$ 80 mil mulher que perdeu marido vítima de choque elétrico
09/08/2017
Oi Móvel S/A é condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida de internet em roaming
09/08/2017
Reinauguração da Livraria
09/08/2017
STF: Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
09/08/2017
XXIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
08/08/2017
STJ admite coleta de material genético para identificação criminal
08/08/2017
Denúncia da OAB Palmas leva justiça e suspender atividade de empresa que prestava serviço de “revisão jurídica”
08/08/2017
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
08/08/2017
Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
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Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
08/08/2017
Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização
08/08/2017