Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
18/08/2017
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
18/08/2017
STJ: Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
18/08/2017
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
18/08/2017
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
18/08/2017
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
18/08/2017
Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais
18/08/2017
Mulher ganha o direito de importar semente de cannabis para uso medicinal
18/08/2017
Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições
18/08/2017
Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer ingressar no FIES
18/08/2017
TRF1: Turma declara nulidade de ação penal pela falta de intimação do réu para constituir novo advogado
18/08/2017
Indisponibilidade dos bens não pode ser decretada unicamente para assegurar o pagamento de multa civil
18/08/2017
Justiça garante viagem internacional a casal
18/08/2017
Cláusula limitadora de risco deve ser destacada em contrato de adesão
18/08/2017
Juiz nega indenização por furto de celular dentro de supermercado
18/08/2017
Demora em atendimento impede reimplante de dedo e gera indenização a paciente
18/08/2017
Cooperativa médica deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care
18/08/2017
Banco do Brasil é condenada a liberar valores bloqueados indevidamente de conta de mulher desempregada
18/08/2017
Vítima de sequestro-relâmpago não será cobrada por gastos acima do limite contratado com banco
18/08/2017
Empresas são condenadas a indenizar homem que perdeu mulher em acidente de trânsito
18/08/2017
Justiça do Rio condena clube paranaense a pagar danos morais
18/08/2017
Assistência da OAB garante majoração de verbas honorárias
17/08/2017
XXIII Conferência Nacional: Inscritos no evento têm direito a realizar dois cursos on-line
17/08/2017
Homem tenta usar Lei Maria da Penha contra ex-mulher, mas juiz impede
17/08/2017
Eliazer Medeiros é o novo desembargador do TRT da 9ª Região
17/08/2017
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel
17/08/2017
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
17/08/2017
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
17/08/2017
Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo
17/08/2017
União não deve efetuar desconto na remuneração de servidora licenciada para exercer atividade política
17/08/2017