Apenado em prisão domiciliar não pode frequentar culto noturno
16/08/2017
Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho
16/08/2017
Pleno do TJ-PR rejeita redução do Órgão Especial: OAB-PR aplaude
15/08/2017
No Dia do Advogado, Edifício Maringá teve programação especial para os profissionais da classe
15/08/2017
Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem
15/08/2017
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
15/08/2017
Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais
15/08/2017
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
15/08/2017
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
15/08/2017
Confirmada condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista
15/08/2017
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
15/08/2017
Gravidez após laqueadura não garante indenização por danos morais e materiais
15/08/2017
Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico
15/08/2017
Juiz colecionador de armas é absolvido por omitir adulteração em espingarda
15/08/2017
Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito
15/08/2017
Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização
15/08/2017
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
15/08/2017
Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 200 mil a pais de estudante morta por PM
15/08/2017
Erro na divulgação de resultado do DETRAN/DF gera indenização
15/08/2017
Produtor rural é responsável por acidente com animal solto em via pública
15/08/2017
Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas
15/08/2017
Médico não pode utilizar o serviço público para exercício profissional particular
15/08/2017
O impacto da reforma trabalhista estará em debate na OAB-Londrina
15/08/2017
Caixa divulga vencedores do sorteio de smartphones do APP CAA-PR
14/08/2017
XXIII Conferência Nacional: oitavo eixo traz questões atuais e relevantes do direito
14/08/2017
STF julga procedente ação da OAB que questionava autorização para processo contra governadores
14/08/2017
Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro
14/08/2017
Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
14/08/2017
Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
14/08/2017
Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show
14/08/2017