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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
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Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados
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Projeto considera crime negar o holocausto judeu
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INSS pede a suspensão dos processos relacionados à ‘revisão da vida toda’
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OAB-PR: Desconto de 6% para pagamento da anuidade à vista vai até 10/3
14/02/2023
Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea
13/02/2023
Após atear fogo em igreja e perseguir sacerdote, fiel é condenada
13/02/2023
Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente
13/02/2023
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP
13/02/2023
Justiça determina retirada do nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito
13/02/2023
Pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada serão indenizados
13/02/2023
Tribunal de Justiça garante indenização a idosa que caiu de ônibus e não foi socorrida
13/02/2023
Idosa com dificuldade de se alimentar por ter bruxismo deve ter tratamento fornecido por plano de saúde
13/02/2023
Caixa Seguradora é condenada a indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente com motocicleta conduzida sem habilitação
13/02/2023
Decisão concede aposentadoria por invalidez a segurado diagnosticado com esquizofrenia
13/02/2023
Gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos” deve ser despedido por justa causa
13/02/2023
TRT-10 aumenta indenização devida a trabalhadora que sofreu assédio racial e sexual
13/02/2023
STJ: Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
13/02/2023
O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
13/02/2023
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
13/02/2023
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
13/02/2023
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
13/02/2023
Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
13/02/2023
CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas no país
13/02/2023
OAB Nacional integra grupo que discute litigância predatória associativa
13/02/2023
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Motorista é condenado por homicídio ao volante
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