Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
15/02/2023
Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde
15/02/2023
Empresa aérea deverá indenizar cliente que teve voo cancelado
15/02/2023
Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15/02/2023
Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista
15/02/2023
Agente público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial para examinar requerimento de benefício previdenciário
15/02/2023
Perícia judicial que confirma autodeclaração de candidata negra aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora
15/02/2023
Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows
15/02/2023
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
15/02/2023
STJ: Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
15/02/2023
STJ: Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
15/02/2023
Juíza de Minas responderá a PADs por má gestão e uso indevido de redes sociais
15/02/2023
Justiça manda União pagar pensão a filhos de ex-tesoureiro do PT
15/02/2023
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho
15/02/2023
Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação
15/02/2023
Adequação de produto a normas técnicas não afasta responsabilidade por acidente
15/02/2023
Advogados e partes devem ser comunicados imediatamente da impossibilidade de realização de audiências telepresenciais
15/02/2023
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf
15/02/2023
Indenização para dona de casa intoxicada após jantar massa com molho contaminado
14/02/2023
Juiz concede dano moral coletivo para população servida com água de má qualidade
14/02/2023
Justiça obriga servidora a devolver R$ 100 mil embolsados de prefeitura
14/02/2023
Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJ-SP
14/02/2023
Cliente tem contrato com complexo turístico cearense rescindido após constatação de cláusulas abusivas
14/02/2023
Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
14/02/2023
Agência deve reparar danos a empresária por falha em ingresso no Louvre
14/02/2023
Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida
14/02/2023
Justiça ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
14/02/2023
Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
14/02/2023
TRT-18 valida justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho
14/02/2023
STJ: Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
14/02/2023