MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada
02/03/2023
Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
02/03/2023
MPF defende legalidade de provas coletadas em celular apreendido no local do crime sem autorização judicial
02/03/2023
STF começa a julgar validade de prova obtida em busca pessoal baseada na cor da pele
02/03/2023
OAB Paraná realiza pesquisa de satisfação para advocacia opinar sobre atuação da entidade
02/03/2023
No STJ, relator se posiciona contra a adoção da Selic para dívidas civis e destaca parecer da OAB
02/03/2023
Subseção entrega salas nas PEL II e II e na Cadeia de Cambé
01/03/2023
Projeto de Valorização da Advocacia é lançado na OAB-Londrina
01/03/2023
Palestra aborda o polêmico ChapGPT
01/03/2023
Vítima de acidente de trânsito deixada na calçada será indenizada por danos morais
01/03/2023
Furto de papagaio, diz TJ-SC, suplanta preço de mercado para ingressar no valor sentimental
01/03/2023
Clube de futebol indenizará árbitro e assistente hostilizados durante jogo em seu estádio
01/03/2023
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
01/03/2023
‘Menoridade relativa’ é tema em decisão e altera dosimetria em pena
01/03/2023
Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia
01/03/2023
Banco deve indenizar idosa por ser impedida de entrar pela porta lateral
01/03/2023
Concessionária deve indenizar ciclista que foi arremessada ao colidir com fio de arame
01/03/2023
TJ-SP suspende CNH e passaporte de devedor com alto padrão de vida
01/03/2023
Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito sem necessidade de formalização com a instituição financeira
01/03/2023
TRF-4 determina demolição de casa construída irregularmente na Praia da Galheta
01/03/2023
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
01/03/2023
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
01/03/2023
Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
01/03/2023
Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
01/03/2023
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
01/03/2023
CNJ mantém aposentadoria de juíza por baixa produtividade
01/03/2023
CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo
01/03/2023
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
01/03/2023
Começa em 1º/3 o prazo de inscrição para vaga da advocacia no TJ-PR
01/03/2023
Paciente com febre e dores que esperou horas por atendimento receberá indenização
28/02/2023