Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
07/03/2023
Presidente do STF defende “olhar de gênero” para que Judiciário não reforce padrões discriminatórios e preconceituosos
07/03/2023
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
07/03/2023
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
07/03/2023
Inquietação do suspeito não justifica busca pessoal pela polícia, diz Gilmar Mendes
07/03/2023
Consepre reafirma compromisso com presença de magistrados nas comarcas
07/03/2023
Justiça declara adolescente que matou pai indigna de receber herança
05/03/2023
Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
05/03/2023
Homem preso com armamento ilícito obtém redimensionamento da pena
05/03/2023
Município deve indenizar mulher por queda na rua
05/03/2023
Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor
05/03/2023
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
05/03/2023
Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
05/03/2023
Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer
05/03/2023
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
05/03/2023
Juíza determina a penhora de bolsa Chanel de devedora trabalhista
05/03/2023
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
05/03/2023
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
05/03/2023
STJ: Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
05/03/2023
Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
05/03/2023
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
05/03/2023
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
05/03/2023
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
05/03/2023
Atos infracionais passados não afastam tráfico privilegiado, decide Fachin
05/03/2023
Nova edição da Revista da Ordem está disponível
05/03/2023
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
05/03/2023
Subseção realiza o IV Congresso de Direito Agrário e do Agronegócio a partir de 21 de março
03/03/2023
Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa
03/03/2023
Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça
03/03/2023
Juíza defere desacolhimento e concede guarda provisória para adoção de duas crianças
03/03/2023