Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica
12/03/2023
Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
12/03/2023
Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, aponta levantamento
12/03/2023
Mantida a sentença que concedeu redução de juros de saldo devedor em contrato de financiamento estudantil
12/03/2023
Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público
12/03/2023
Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado
12/03/2023
Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
12/03/2023
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
12/03/2023
JT condena banco a indenizar técnico que era chamado de “burro” e “idiota” por gerente
12/03/2023
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial
12/03/2023
STJ reforça que existe saída para as mulheres vítimas de violência doméstica
12/03/2023
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
12/03/2023
DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo
12/03/2023
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
12/03/2023
Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental
12/03/2023
STF invalida criação de mais de 600 cargos no Judiciário de Santa Catarina
12/03/2023
OAB atua e ex-prefeito é condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de advogado
12/03/2023
Homem que ficou tetraplégico ao acidentar-se em academia pública será indenizado
10/03/2023
Ex-prefeito é condenado por encomendar morte de advogado após quatro dias de júri
10/03/2023
Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto
10/03/2023
Plano de saúde deve indenizar criança vítima de traumatismo craniano grave após negar tratamento
10/03/2023
Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal
10/03/2023
Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto
10/03/2023
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
10/03/2023
Moradora que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo Município
10/03/2023
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia
10/03/2023
Justiça Federal nega pedido de candidata a bolsa de doutorado na UFPR por uso de metadados em projeto
10/03/2023
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
10/03/2023
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10/03/2023
Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
10/03/2023