Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
20/03/2023
Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
20/03/2023
Ministro do STJ manda soltar réu por falha em reconhecimento fotográfico
20/03/2023
OAB: Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
20/03/2023
Convidados abordam Blockchain e a Tokenização de Ativos Imobiliários
20/03/2023
Comissão de Defesa dos Animais debate como agir diante de maus-tratos
18/03/2023
Empresários são condenados à prisão por adulteração de leite
17/03/2023
Candidato consegue liminar para participar de curso de formação de praças da Polícia Militar
17/03/2023
Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17/03/2023
Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
17/03/2023
Consumidora que passou natal sem energia será indenizada por concessionária
17/03/2023
Moradora deve receber indenização por empréstimo não contratado
17/03/2023
Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
17/03/2023
Má-fé: Parte é condenada por formular pedido já julgado anteriormente
17/03/2023
Latam é condenada pela justiça após negar embarque de cão de apoio psiquiátrico
17/03/2023
TRF-3 assegura a militar transgênero da Marinha usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
17/03/2023
TRF-4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
17/03/2023
Auxiliar de limpeza proibida de interagir com profissionais de TV será indenizada
17/03/2023
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
17/03/2023
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
17/03/2023
STJ: Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
17/03/2023
CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa
17/03/2023
CNJ: Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
17/03/2023
Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
17/03/2023
Devedor trabalhista que teve CNH cassada recupera direito de dirigir
17/03/2023
OAB: Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU
17/03/2023
Consumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia
16/03/2023
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
16/03/2023
Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid
16/03/2023
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
16/03/2023