CNJ: Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
27/03/2023
AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos
27/03/2023
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio
27/03/2023
TJ-SC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada
26/03/2023
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
26/03/2023
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
26/03/2023
Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca em paciente internado em UPA
26/03/2023
Cirurgia oftalmologia malsucedida causa cegueira e gera indenização por danos morais e estéticos à idosa
26/03/2023
Nelson Piquet é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+
26/03/2023
Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada
26/03/2023
Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
26/03/2023
É legítima a exigência de proficiência em língua inglesa no processo seletivo para bolsa de doutorado em Portugal
26/03/2023
Quatro pessoas são condenadas por preconceito racial contra indígenas
26/03/2023
Trabalhador que exerceu atividades exposto a fungos, bactérias e vírus obtém o direito à aposentadoria especial
26/03/2023
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
26/03/2023
Posto de combustível deverá indenizar por acúmulo de função frentista que também trocava óleo
26/03/2023
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
26/03/2023
STJ: Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
26/03/2023
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
26/03/2023
Superlotação e péssimas condições em presídios são base de facções
26/03/2023
Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
26/03/2023
Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável
26/03/2023
Colégio de Presidentes manifesta apoio à decisão do CNJ que determinou retorno dos atos judiciais presenciais
26/03/2023
VIII Torneio Interjustiça da OAB-Londrina está com inscrições abertas
25/03/2023
Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública
24/03/2023
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
24/03/2023
Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJ-SP
24/03/2023
Justiça confirma afastamento de homem de residência por importunação à mãe idosa
24/03/2023
Mulher que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada tem condenação mantida
24/03/2023
Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
24/03/2023