Empate nas turmas do Supremo só é favorável ao réu em HC ou recursos penais
31/03/2023
Bancas de concurso para juízes terão paridade de gênero obrigatória
31/03/2023
Advocacia requer padronização no envio de links de audiência
31/03/2023
OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias
31/03/2023
Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros
30/03/2023
TJ-SC mantém proibição de farmácia de manipulação atuar com produtos derivados da cannabis
30/03/2023
Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJ-SP
30/03/2023
Danos materiais: empresa de turismo deve ressarcir cliente que cancelou voo em razão da pandemia
30/03/2023
Homem é condenado por coagir servidora pública com imagem de arma de fogo
30/03/2023
Promotor de Justiça é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio
30/03/2023
Consumidora que sofreu queda dentro de shopping deve ser indenizada
30/03/2023
TJ-SP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA
30/03/2023
Passageira que sofreu lesão na coluna após cair dentro de ônibus deve ser indenizada
30/03/2023
Ex-funcionário de companhia aérea deve ser indenizado após ser ofendido e agredido por passageiro
30/03/2023
Justiça mantém obrigação da Apple de vender iPhone com carregador no Brasil
30/03/2023
Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores
30/03/2023
Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada
30/03/2023
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
30/03/2023
TRT-10 confirma demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada
30/03/2023
Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
30/03/2023
STF valida regime de autorização para transporte de passageiros
30/03/2023
Juíza manda empresa não jurídica parar de oferecer serviços de advocacia
30/03/2023
Comunicado sobre o restabelecimento dos sistemas da OAB
30/03/2023
Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF
29/03/2023
Ataque hacker no site do Conselho Federal da OAB afeta INSS Digital
29/03/2023
Omisso, município indenizará morador que teve casa inundada após córrego transbordar
28/03/2023
Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
28/03/2023
Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
28/03/2023
Motorista por aplicativo será indenizado por plano de saúde que negou realização de cirurgia renal
28/03/2023
Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
28/03/2023