Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
02/04/2023
Clínica odontológica terá que pagar danos materiais e morais por erro em procedimento
02/04/2023
Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente
02/04/2023
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
02/04/2023
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
02/04/2023
Instituição bancária terá que indenizar cliente que foi vítima de golpe
02/04/2023
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
02/04/2023
Crédito tributário inscrito na dívida ativa é anulado por não terem sido esgotados os meios de localização do contribuinte inadimplente
02/04/2023
Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
02/04/2023
Acordo coletivo não pode reduzir pausa de empregado para alimentação e descanso
02/04/2023
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
02/04/2023
STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
02/04/2023
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
02/04/2023
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
02/04/2023
Adversários políticos são condenados por difamar candidato a prefeito em rede social
31/03/2023
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com gravidez de altíssimo risco
31/03/2023
DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
31/03/2023
Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
31/03/2023
Personal trainer que agrediu síndico é condenado a dois anos de prisão
31/03/2023
Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos
31/03/2023
Estado é condenado a indenizar mulher que recebeu ofensas verbais por profissionais de saúde
31/03/2023
Troca de aeronave: empresa aérea é condenada a indenizar passageiros
31/03/2023
DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
31/03/2023
Justiça Federal determina suspensão de alvarás de beach clubs de Jurerê Internacional
31/03/2023
Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista
31/03/2023
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
31/03/2023
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
31/03/2023
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
31/03/2023
TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado
31/03/2023
Projeto anula nomeação de condenados por crime sexual contra criança para alguns cargos públicos
31/03/2023