Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
23/03/2023
Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
23/03/2023
Projeto classifica sexo com animais como crime hediondo, com pena de até 5 anos
23/03/2023
Acusação de corrupção de menor impede domiciliar para mãe de criança
23/03/2023
Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
23/03/2023
Tribunal não autoriza que mulher fure a fila do SUS para realizar cirurgia eletiva
22/03/2023
Cia. aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada
22/03/2023
Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
22/03/2023
DF deverá indenizar mãe que perdeu gestação por falha no atendimento
22/03/2023
Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva
22/03/2023
Na estrada, caminhoneiro participa de audiência usando videoconferência
22/03/2023
Aposentado será indenizado após saques não reconhecidos em seu benefício
22/03/2023
Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
22/03/2023
Dano por vazamento de dados não é presumido
22/03/2023
Militar que se desligou da FAB é condenado a devolver os valores gastos com sua formação
22/03/2023
Tribunal condena falsa advogada por estelionato previdenciário
22/03/2023
Justiça defere pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista
22/03/2023
Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
22/03/2023
Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
22/03/2023
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
22/03/2023
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
22/03/2023
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
22/03/2023
Lei deve focar na prevenção a danos da IA, não só na responsabilização posterior
22/03/2023
Órgão Especial normatiza atuação da advocacia
22/03/2023
Este mês, tem Almoço da Advocacia dia 31, no Don Pablo
21/03/2023
Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
21/03/2023
Indenização para pais de motociclista colhido na contramão por ônibus escolar municipal
21/03/2023
TJ-SC autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário
21/03/2023
Mantida decisão que determinou que Estado e Município garantam cirurgia de quadril em idoso
21/03/2023
Faculdade que demorou mais de dois anos para entregar diploma deve pagar indenização por danos morais
21/03/2023