STJ: Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
15/03/2023
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
15/03/2023
CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário
15/03/2023
Projeto prevê distribuição gratuita de medicamento à base de canabidiol no SUS
15/03/2023
OAB Paraná realiza pesquisa de satisfação via whatsapp sobre as Salas da Advocacia
15/03/2023
Colégio de presidentes das CAA/Concad anuncia inscrições para Olimpíadas da Advocacia
15/03/2023
TJ-RJ: Chefes de torcidas organizadas têm prisão temporária decretada
14/03/2023
Mantida condenação por injúria referente à raça e religião
14/03/2023
Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
14/03/2023
Empresa que comercializou lasanha com caco de vidro paga dano moral para consumidores
14/03/2023
Negado pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
14/03/2023
Estado tem que reajustar valores aplicados em pensões por morte
14/03/2023
Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço
14/03/2023
Justiça nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
14/03/2023
Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação
14/03/2023
Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente
14/03/2023
É crime guardar dinheiro sabendo que é falso
14/03/2023
Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
14/03/2023
Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
14/03/2023
Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço
14/03/2023
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
14/03/2023
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
14/03/2023
Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
14/03/2023
Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs
14/03/2023
Advogados brasileiros propõem anteprojeto de lei para admitir casamento no metaverso
14/03/2023
Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
14/03/2023
OAB-Londrina realiza ações em comemoração ao Dia do Consumidor
13/03/2023
TJ-SC considera multa de R$ 7 mil compatível para rede que possui mais de cem lojas no país
12/03/2023
Tribunal mantém pena a fiscal de obras preso por cobrança de propina
12/03/2023
Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
12/03/2023