Remissão da pena é fundamental para ingresso de pessoas privadas de liberdade em cursos superiores
03/03/2023
Justiça mantém condenação de empresa aérea por danos morais e materiais
03/03/2023
Defensorias da BA e do RS protocolam notícia-crime e pedem cassação de vereador por fala xenofóbica contra baianos, em Caxias do Sul
03/03/2023
TJ-SP condena Gilmar na pessoa física a indenizar em R$ 50 mil o advogado Modesto Carvalhosa
03/03/2023
Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual
03/03/2023
Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa
03/03/2023
Macaco-prego ficará com tutora
03/03/2023
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
03/03/2023
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
03/03/2023
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
03/03/2023
Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
03/03/2023
STJ: Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
03/03/2023
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
03/03/2023
Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
03/03/2023
Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo
03/03/2023
Pena longa e crime grave não impedem progressão de regime sem criminológico
03/03/2023
OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral
03/03/2023
Descontente com remédio prescrito, mulher que expôs médico em redes sociais é condenada
02/03/2023
Seguradora, que se negava a pagar apólice de seguro, é obrigada a indenizar família
02/03/2023
Justiça mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede
02/03/2023
Justiça nega pedido de indenização a passageira que teria ficado presa em porta de transporte coletivo
02/03/2023
Defensoria obtém medida protetiva em favor de idosa cujo próprio filho é suspeito de agredi-la
02/03/2023
Juiz em trabalho presencial nega audiência online: “não há hierarquia”
02/03/2023
Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido
02/03/2023
Interrogatórios de réus da mesma ação penal devem ser realizados separadamente para não influenciar respostas
02/03/2023
Egresso de escola privada não pode ocupar vaga de cotista para estudante da rede pública
02/03/2023
Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte
02/03/2023
Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais
02/03/2023
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
02/03/2023
STJ: Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
02/03/2023