Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down
11/04/2023
Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB
11/04/2023
TRF-3: Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
11/04/2023
União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
11/04/2023
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador
11/04/2023
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
11/04/2023
Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas
11/04/2023
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
11/04/2023
Planejamento de ataques do crime organizado poderá ser criminalizado
11/04/2023
Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é ilícita
11/04/2023
Conselho Federal prorroga prazo de inscrições para lista sêxtupla ao STJ
11/04/2023
Feijuca Legal será dia 30, com homenagem à Scarlet
11/04/2023
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
10/04/2023
Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
10/04/2023
Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras
10/04/2023
Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ
10/04/2023
STF assegura sigilo profissional
10/04/2023
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
09/04/2023
Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
09/04/2023
Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
09/04/2023
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
09/04/2023
Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas
09/04/2023
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
09/04/2023
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
09/04/2023
Pais garantem guarda compartilhada na modalidade “ninho”
09/04/2023
Cliente que tentou antecipar fatura e teve nome negativado deve ser indenizada
09/04/2023
Medida protetiva mesmo sem registro de BO e outras garantias: defensores(as) avaliam mudanças na Lei Maria da Penha
09/04/2023
Candidata em recuperação de parto cesariana tem direito à remarcação dos testes de aptidão física para concurso público do Corpo de Bombeiros
09/04/2023
Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
09/04/2023
Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio
09/04/2023