Leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária é anulado
19/04/2023
Loja deve indenizar homem negativado por causa de fraude
19/04/2023
Jornalista é condenado por chamar advogada de desqualificada
19/04/2023
Tribunal mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante
19/04/2023
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
19/04/2023
Justiça nega pedido para que trabalhadores dos correios entreguem cartas apenas pela manhã
19/04/2023
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
19/04/2023
Corregedor determina abertura de reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná
19/04/2023
TSE multa advogado por petição baseada em “fábula” escrita com ChatGPT
19/04/2023
Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
19/04/2023
Advogada ministra palestra sobre Violência Obstétrica na OAB-Londrina
18/04/2023
Consumidor tem direito a instalar equipamento contra acúmulo de ar em tubulação de água
18/04/2023
Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil
18/04/2023
Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos, decide TJ-SP
18/04/2023
Consumidor fica sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas e será indenizado por concessionária
18/04/2023
Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
18/04/2023
Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação
18/04/2023
DF deverá indenizar mulher vítima de assédio sexual por servidor do Conselho Tutelar
18/04/2023
Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
18/04/2023
Plataforma de transporte não deve indenizar motorista que violou código de conduta
18/04/2023
Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18/04/2023
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
18/04/2023
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
18/04/2023
Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
18/04/2023
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
18/04/2023
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18/04/2023
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
18/04/2023
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
18/04/2023
Injustiça não é hipótese de distinção para afastar tese do STJ sobre honorários
18/04/2023
OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais
18/04/2023