Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado
27/04/2023
Loja não deve ser responsabilizada por golpe aplicado por falso funcionário
27/04/2023
Justiça suspende Telegram e aplica multa de R$ 1 milhão por dia
27/04/2023
Desembargador julga extinta ação que pedia guarda compartilhada de animal de estimação
27/04/2023
Justiça anula 14 multas de trânsito emitidas durante a pandemia
27/04/2023
Assédio moral: advogada deslocada para função de serviços gerais deve receber R$ 68,1 mil de indenização
27/04/2023
União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego
27/04/2023
Multa aplicada pelo Ibama a manicure que mantém dois periquitos em casa é considerada desproporcional e extinta pelo TRF-1
27/04/2023
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
27/04/2023
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
27/04/2023
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
27/04/2023
TRF-4 condena empresa e município de Balneário Camboriú a pagar indenização por construção irregular de edifício
27/04/2023
Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27/04/2023
STJ: Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
27/04/2023
CNJ deve avaliar necessidade de proibir uso do ChatGPT por juízes
27/04/2023
STJ fecha as portas para uso de distinção em caso de estupro de vulnerável
27/04/2023
CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
27/04/2023
OAB-Londrina comemora Dia do Trabalho com ação no centro da cidade
26/04/2023
Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe
26/04/2023
Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial
26/04/2023
Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
26/04/2023
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada
26/04/2023
Justiça entende que portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
26/04/2023
Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado
26/04/2023
Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
26/04/2023
Decisão determina que plano realize procedimentos decorrentes de cirurgia bariátrica
26/04/2023
Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
26/04/2023
Banco deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo
26/04/2023
Paciente é submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal e será indenizada
26/04/2023
Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados
26/04/2023