Balanças localizadas em farmácias e drogarias não estão sujeitas à fiscalização do Inmetro

Vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via

Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral

Supermercado é responsabilizado por acidente

COVID-19: Justiça mantém realização de assembleia de condomínio de forma remota

Quarto de hotel com mofo e infiltração gera indenização a hóspedes

Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar

Justiça mantém reajuste de aluguel em aeroporto que triplicou número de passageiros

Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina

Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade

Advocacia com propósito: assunto da última live do mês

Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

TJ-PR disponibiliza conteúdo de perguntas e respostas sobre sessões de julgamento por videoconferência

Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta

STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência

Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo

Ação de benefício por incapacidade deve retornar ao juízo de origem para que perícia seja refeita por especialista em ortopedia

Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

COVID-19: Justiça estadual permite que pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia

Estado é responsabilizado por morte de detento em unidade prisional

Limite de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas

Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto

Casal receberá R$ 16 mil após intoxicação com refrigerante

Família que teve reserva cancelada será ressarcida

Aluna que não concluiu ensino médio e passou para Medicina tem de ser matriculada, ordena juiz

Faculdade deve indenizar por cobrar mensalidades após cancelamento de matrícula

Justiça de SC suspende despejo de creche por Covid-19 e chance de retorno às aulas

Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada

Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família