Município é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais
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Município é condenado a indenizar mãe de criança por ter falhado na entrega do material para o exame do Teste do Pezinho
18/08/2020
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com fedor serão indenizados
18/08/2020
Estado é condenado a indenizar idosa atingida por 4 tiros de PMs durante sequestro
18/08/2020
Confira Plantão 34ª Semana - 17 a 24/08/2020
18/08/2020
Reunião ordinária da comissão de Direito da Saúde da OAB-Londrina discutirá proteção de dados e o seu impacto no setor
18/08/2020
Paraná: liminar da Justiça Federal determina que IAT e Ibama apliquem Lei da Mata Atlântica
17/08/2020
OAB Paraná propõe ao Conselho Federal criação de ranking nacional de cursos jurídicos
17/08/2020
TRF confirma pedido do MPF e determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa
17/08/2020
Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto
17/08/2020
Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook
17/08/2020
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
17/08/2020
Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve
17/08/2020
Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada
17/08/2020
Justiça determina que plano de saúde indenize
17/08/2020
Vítima de agressão verbal é indenizada
17/08/2020
Empresa responsável por fio solto que causou acidente deve indenizar motociclista
17/08/2020
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
17/08/2020
Empresas são condenadas a creditar milhas aéreas prometidas em promoção
17/08/2020
Juiz determina custeio de tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral
17/08/2020
Vício de fabricação em veículo gera indenização a compradora
17/08/2020
Justiça mantém condenação de babá pelo crime de tortura cometido contra bebês
17/08/2020
Advogado garante na Justiça o direito de assumir como procurador de município
17/08/2020
Shopping deve indenizar transexual impedido de entrar em cinema
17/08/2020
Lives: nesta semana, veja como a advocacia está lidando com a pandemia nas áreas trabalhista e tributária
17/08/2020
A credibilidade da OAB vem de sua independência e apartidarismo – a advocacia quer uma OAB apartidária
15/08/2020
Empresa paranaense terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
15/08/2020
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
15/08/2020
Valores de aplicação financeira em CDB de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis
15/08/2020
Justiça nega pedido de candidata para que banca de concurso pontuasse títulos fora dos padrões exigidos em edital
15/08/2020