Ações em que a OAB figura têm seus acórdãos publicados pelo STF

Abertas as inscrições para a advocacia dativa

Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato

Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável

TST: Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

Apresentação de documentos fora do padrão em pregão licitatório não gera impedimento de licitar com a União

Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante

Consumidor deve ser indenizado pela demora de 6 meses para receber documento de carro adquirido

COVID-19: Beneficiário do Auxílio Emergencial procura a Justiça para reduzir o valor da pensão alimentícia paga a um filho

Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete

Empresa de hospedagem não é responsável por infortúnios de cliente durante viagem

COVID-19: Turma suspende assembleia presencial de condomínio a fim de evitar aglomeração

Deputado que tenta derrubar restrições da Covid para poder ir e vir tem liminar negada

Plano de Saúde terá de indenizar portadora de doença grave que teve tratamento médico negado

Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município

Beneficiado com domiciliar na pandemia, preso que flanava pela rua volta para a cadeia

TJ-SC confirma responsabilidade do Estado em pagar UTI privada na falta de leito público

Respeitados os protocolos de segurança, Covid-19 não justifica postergação de perícia

Fórum de Prerrogativas da OAB-Londrina será no dia 11, pelo youtube

Reunião do Conselho da Subseção recebeu Alberto de Paula Machado

I Congresso Digital Nacional da OAB reúne mais de 115 mil participantes

Mudanças no tribunal do júri poderão viabilizar retomada na pandemia

OAB Paraná lança pesquisa para conhecer perfil da advocacia

Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa

STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia

Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

Juíza descarta retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora

Mulher com deformidade congênita consegue benefício assistencial na Justiça

Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância