Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência
02/04/2020
Supermercado deve informar sobre glúten nos produtos
02/04/2020
Desistências de candidatos gera direito à nomeação em concurso
02/04/2020
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
02/04/2020
Plano de saúde terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
02/04/2020
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
02/04/2020
Queixa-crime contra livro de ex-procurador-geral da República é rejeitada
02/04/2020
Comissão de Direito Agrário se reúne via plataforma digital
02/04/2020
OAB Paraná lança campanha de enfrentamento à violência de gênero no período de distanciamento social
01/04/2020
Comunicado importante à advocacia sobre conteúdo na internet
01/04/2020
OAB Paraná envia ofício ao Depen para questionar suspensão do parlatório virtual
01/04/2020
Alvarás físicos devem ser substituídos por alvarás de transferência
01/04/2020
OAB-MG repudia juiz que chamou advogados de "oportunistas"
01/04/2020
Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
01/04/2020
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
01/04/2020
Aeronáutica tem direito a negar convocação de candidata com hipotireoidismo
01/04/2020
Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício
01/04/2020
União deve manter fornecimento de remédio para tratamento de esclerose múltipla de agricultor
01/04/2020
Homem é indenizado por ter placa de veículo clonada
01/04/2020
Filho e mãe de jovem morta em acidente náutico devem receber indenização
01/04/2020
Empresa de turismo não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor
01/04/2020
Banco é isento de indenizar cliente por negativação
01/04/2020
Sorveteria será indenizada por receber freezer com vício em substituição a outro
01/04/2020
Dono de apartamento deve indenizar vizinhos em R$ 20 mil por infiltrações
01/04/2020
WhatsApp impulsiona conciliações e auxilia na readequação das pautas durante pandemia
01/04/2020
Justiça indeniza consumidora que adquiriu seguro e não foi ressarcida
01/04/2020
Negado pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia
01/04/2020
Por causa da pandemia, juíza autoriza cancelamento de pacote para Itália sem multa
01/04/2020
ESA realiza live no instagram sobre sessões virtuais de conciliação
01/04/2020
OAB Nacional suspende prazos e prorroga teletrabalho até 30 de abril
31/03/2020