Diagnóstico de hipoglicemia para paciente que morreu de infarto resulta em dano moral

Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago

Juíza decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido

Apart Hotel de praia vai retirar esgoto de prédio com caminhão para evitar interdição

Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público

Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado

OAB repudia excessos na prisão de advogado por suposto desacato

OAB promoverá encontro nacional para debater crimes de violações de prerrogativas

Pins estarão disponíveis nas sedes da seccional, das subseções e salas da OAB a partir da próxima semana

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo

Inadmissível o cabimento do habeas data para o simples fornecimento pela CEF de extratos bancários

Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem

Moradores de área rural serão indenizados por natal sem luz

Banco pagará a cliente por dívida indevida

Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

Plano de saúde incluirá criança sob guarda judicial como dependente

Companhia aérea indenizará passageiro por tratamento indevido

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Rede varejista deve fixar informativo sobre opcionalidade da garantia estendida

Casal concretiza adoção de criança falecida

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

Descumprimento de legislação provoca anulação de tombamento da “Casa da Morte”, em Petrópolis

Financeira não deve incluir nome de cliente em órgãos de restrição ao crédito enquanto ação revisional de contrato estiver tramitando

Diretora da Subseção se reúne com gerência do INSS

Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação

Prazo para adesão ao Acordo dos Planos Econômicos chega ao fim em março de 2020

Testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida

Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária