Caminhoneiro que ludibriava postos de combustíveis é condenado por estelionato
06/08/2019
Empresa aérea devolverá dinheiro de passagens canceladas por doença
06/08/2019
Clínica prestadora de terapia com cavalos a pacientes da Unimed requereu na Justiça formalização de credenciamento junto ao plano de saúde
06/08/2019
OAB discute com o TJ-PR ampliação do sistema de videoconferências para sustentação oral nas Turmas Recursais
04/08/2019
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
04/08/2019
Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1
04/08/2019
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
04/08/2019
TRF1 mantém condenação de professor de Instituto Federal de Ensino pelo crime de assédio sexual contra vítimas menores de idade
04/08/2019
Emissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem
04/08/2019
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
04/08/2019
Consumidor será indenizado por problemas com notebook
04/08/2019
Agência de viagem e companhia aérea são condenadas a indenizar cliente
04/08/2019
Empresas de carros têm de indenizar, solidariamente, cliente que comprou veículo com defeito
04/08/2019
Detento pego com droga em hospital tem condenação mantida
04/08/2019
Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC
04/08/2019
Homem deve ser indenizado por falso positivo para HIV
04/08/2019
TJ-SC mantém condenação de mulher que desobedeceu e desacatou policiais
04/08/2019
Policial baleado em ação, fora de serviço, tem direito a indenização
04/08/2019
Médica pede indenização por, supostamente, ter contraído hanseníase no exercício da profissão
04/08/2019
Ex-prefeito tem pena mantida por contratação direta de empresa para concurso
04/08/2019
Motoristas de aplicativos não podem ser impedidos de trabalhar
04/08/2019
Produtora condenada por trocar fotos de formando no dia da cerimônia
04/08/2019
Confira a agenda da Subseção Londrina de 5 a 9 de agosto
02/08/2019
Primeira mulher a presidir a OAB-SC e presidente da CAA-SC prestigiam evento na OAB Paraná
01/08/2019
Digitalização: novo lote de processos físicos de inscrição na OAB serão eliminados
01/08/2019
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material
01/08/2019
Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades
01/08/2019
Juíza utiliza intérprete de Libras em audiência de custódia
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Trabalhador avulso não tem direito a juros progressivos sobre saldo de conta do FGTS
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