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Carrefour é condenado ao pagamento de indenização por dano moral pela comercialização de combustível adulterado
29/07/2019
Dona de academia será indenizada por boatos espalhados
29/07/2019
Acaert vence na Justiça ação contra rádio comunitária que veiculava propagandas
29/07/2019
Juiz determina que plano de saúde forneça medicamento a mulher antes de ser operada
29/07/2019
Confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho
29/07/2019
Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor
29/07/2019
1º Workshop do Direito da Saúde de Londrina já tem data marcada
29/07/2019
OAB-PR - Nota de repúdio
28/07/2019
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado
28/07/2019
OAB requer admissão no inquérito da Operação Spoofing e pede medida cautelar para impedir destruição de provas
28/07/2019
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
28/07/2019
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo
28/07/2019
União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para tratamento de criança com microcefalia e paralisia cerebral
28/07/2019
Empresa de reserva de hotéis é condenada por propaganda enganosa
28/07/2019
Árbitra de futebol será indenizada por injúria racial
28/07/2019
TJ-MG rejeita condenação de vereador por postagem no Facebook
28/07/2019
Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa
28/07/2019
Empresas devem indenizar por transtorno em velório e sepultamento
28/07/2019
Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo
28/07/2019
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
28/07/2019
Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada
28/07/2019
Portador de HIV, servidor aposentado tem direito à isenção do imposto de renda
28/07/2019
TJ-PR julga pedido de indenização contra Facebook e Youtube
28/07/2019
Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
28/07/2019
Vídeo de apologia ao crime com crianças deverá ser retirado do ar pelo Facebook
28/07/2019
Agenda de reuniões e eventos na OAB-Londrina de 29 de julho a 2 de agosto
26/07/2019
OAB e conselhos profissionais vão propor nova redação da PEC 108
25/07/2019
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
25/07/2019
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
25/07/2019
TRF4 extingue ação popular contra slogan usado por Bolsonaro
25/07/2019
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