Servidores públicos em exercício têm preferência no preenchimento de vagas no órgão em processo de remoção
22/07/2019
Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
22/07/2019
Compra frustrada via internet gera dever de indenizar
22/07/2019
Justiça condena empreendimento a cessar poluição sonora
22/07/2019
Escola técnica deve indenizar aluno por demora na entrega de diploma
22/07/2019
Cancelamento e remarcação de concurso não geram danos morais ou materiais
22/07/2019
Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo
22/07/2019
Estúdio fotográfico é condenado por faltar em aniversário
22/07/2019
Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano
22/07/2019
Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada
22/07/2019
Multiparentalidade: pai do coração adota filha, mas registro biológico permanece
22/07/2019
Curso da ESA de aperfeiçoamento em Direito da Propriedade Intelectual está com inscrições abertas em Londrina
22/07/2019
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
21/07/2019
Mobilização na OAB Guarapuava lembra um ano da morte de Tatiane Spitzner e marca Dia de Combate ao Feminicídio
21/07/2019
STJ: Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC
21/07/2019
Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
21/07/2019
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
21/07/2019
Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS
21/07/2019
Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
21/07/2019
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
21/07/2019
Indiscutíveis o interesse da União e a legitimidade ativa do MPF em ação de improbidade que envolve liberação de verbas a município
21/07/2019
Choperia é condenada a pagar fotógrafo por serviços prestados
21/07/2019
Site de reserva de hotéis é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
21/07/2019
Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais
21/07/2019
Direitos da criança e do índio são preservados em adoções por indígenas
21/07/2019
Seguradora de viagens pagará R$15.000,00 por assistência indevida
21/07/2019
Estado indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado
21/07/2019
Justiça suspende contratação de shows para comemorar aniversário do município
21/07/2019
TJ-PR concede pensão para criança que teve a perna amputada em hospital
21/07/2019
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
21/07/2019