Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará
18/09/2018
Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
18/09/2018
Bióloga aposentada da UFSC tem pedido de indenização negado devido à prescrição
18/09/2018
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
18/09/2018
Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar
18/09/2018
Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo previsão legal à desaposentação
18/09/2018
Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista
18/09/2018
AGU obtém decisão contra americano que cobra indenização de US$ 100 bilhões do Brasil
18/09/2018
Construtora deve pagar R$ 22,7 mil por atrasar entrega de apartamento a clientes
18/09/2018
Consumidor que fez “gato” em energia é condenado a pagar dívida
18/09/2018
Vítima de acidente de ônibus vai receber indenização e pensão vitalícia
18/09/2018
Mesmo em nome de terceiro, veículo de inadimplente pode ser apreendido
18/09/2018
TJ-RJ nega indenização para funcionário demitido por acessar facebook de cliente
18/09/2018
Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter
18/09/2018
II Simpósio de Execução Penal acontece nesta quarta-feira em Londrina
18/09/2018
Evento no Tuparandi marcado para hoje foi adiado
18/09/2018
Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ
17/09/2018
Gestão de precedentes: Justiça do PR ganha apoio do STJ
17/09/2018
Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
17/09/2018
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
17/09/2018
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
17/09/2018
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego
17/09/2018
TRF4 mantém indenização por danos morais a zelador de prédio público vítima de assaltantes
17/09/2018
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
17/09/2018
Condenado homem que apresentou CNH adulterada durante fiscalização de trânsito
17/09/2018
Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos
17/09/2018
União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
17/09/2018
Pendências: banco é condenado a indenizar aposentada por desconto indevido em empréstimo consignado
17/09/2018
Colégio deve pagar R$ 10 mil por divulgar foto de aluna sem autorização
17/09/2018
Universidade é condenada por atrasar nove anos na entrega de diploma
17/09/2018