Sancionada lei que criminaliza importunação sexual

Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros

Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada

Evento na OAB-Londrina irá comemorar os 30 anos da Constituição Federal

Entidades repudiam declarações do presidente do STJ sobre OAB, advocacia e honorários

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

Lei da Ficha Limpa retira 174 candidatos das eleições de outubro

STJ: Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direito de personalidade

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

Justiça Federal cancela patente de medicamento usado pelo SUS para o tratamento da Hepatite C

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado

Sindicato detém legitimidade para ajuizar execução individual independentemente de autorização dos substituídos

TJ-DFT: Justiça condena ex-governador e outros por oferecer dinheiro para testemunha mentir em depoimento

Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais

Imobiliária deve reembolsar clientes que cancelaram contrato

Consumidora que teve alergia ao usar tintura para cabelo não deverá ser indenizada

Sony é condenada a pagar multa por causa de celular com defeito

Companhia aérea deve indenizar cliente por prática de overbooking

Atleta de tchoukball é indenizado por mala extraviada

Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia

Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia

STF: Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR

Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo

STJ: Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis

Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato

Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo