Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

Justiça anula questão de concurso da polícia civil que deve alterar sua classificação

OAB presente ao ato de lacração de sistema a ser utilizado nas Eleições 2018

OAB Nacional lança a Cartilha de Saúde Mental da Advocacia

Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado

Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução

União é condenada a pagar diferenças salariais de servidor público desde a data da transposição da CLT para o regime estatutário

TRF4 concede indenização para filhos de ex-vereador preso no regime militar

Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público

Indisponibilidade de bens deve se limitar ao suposto dano ao erário não devendo incidir sobre a parte relativa à multa civil

Justiça condena empresa aérea por violar bagagem

Decoradora de festa deve indenizar noiva

Indenização por dano moral a pessoa jurídica é mantida em grau de recurso

Loja indenizará comprador por divergência em número de chassi

Município deve sanar falta de equipamentos e pediatras em centro de saúde

Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel

Estado deve indenizar em R$ 50 mil e pagar pensão a mãe de detento assassinado em presídio

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil para paciente que teve procedimento negado

Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus

Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial

Rede social e aplicativo que avalia desempenho masculino indenizarão por danos à imagem

Sede da OAB-Londrina já está rosa

MEC autoriza a criação de 17 novos cursos de direito no Brasil

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB

Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850