Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
07/08/2018
Incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência
07/08/2018
Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado
07/08/2018
Universidade é obrigada a renovar matrícula de estudante de veterinária
07/08/2018
Clínica Odontológica terá de indenizar paciente que sofreu lesões graves em tratamento dentário
07/08/2018
Justiça condena filhos por apropriação indevida de bens e valores de genitora idosa
07/08/2018
Justiça suspende PAD contra advogado de universidade que atuou contra sua instituição
07/08/2018
Dona de casa que sofreu queimaduras de segundo grau com a explosão de fogão será indenizada
07/08/2018
Cálculo do ITCD deverá ser feito de forma individualizada para cada herdeiro
07/08/2018
Clientes serão ressarcidos por assaltos em cidade do interior
07/08/2018
Indenização para mulher que sofreu alergia com mau cheiro e falta de asseio em ônibus
07/08/2018
Light não poderá fazer cobranças de irregularidades nas faturas de consumo
07/08/2018
Estado do Rio terá de pagar pensão à família de vítima de tiroteio entre PMs e traficantes
07/08/2018
Comissões de Direito Agrário e de Inovação e Gestão têm reuniões com convidados
07/08/2018
Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST
06/08/2018
Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio
06/08/2018
Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
06/08/2018
STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma
06/08/2018
TRF4 mantém decisão de Comissão Avaliadora da UFRGS que negou inscrição de aluna como cotista em curso de Direito
06/08/2018
Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria
06/08/2018
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
06/08/2018
Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
06/08/2018
Moradora de Pelotas deverá ser indenizada pelo INSS por troca de conta bancária sem autorização
06/08/2018
Filho deverá ser indenizado por atendimento médico deficiente prestado ao pai
06/08/2018
É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa
06/08/2018
Consumidora será compensada por problemas com compra
06/08/2018
Município deve se abster de lançar esgoto em rio
06/08/2018
TJ-CE afasta juiz acusado de violar deveres funcionais
06/08/2018
Justiça condena homem por ligação clandestina de energia elétrica em sua residência
06/08/2018
Estudo social é essencial para verificar afastamento do lar de mulher nervosa, diz TJ-SC
06/08/2018